A Escola de Contas Públicas oferece o curso de Compras Governamentais, com a finalidade de capacitar os jurisdicionados do TCE/AM para a boa gestão administrativa, através de noções sobre Compras Governamentais.

O curso será ministrado nos dias 17 a 19 de Abril, na Escola de Contas, de 08h às 17 horas, com uma carga horária de 24 horas.


Publico Alvo: Servidores do TCE-AM e Jurisdicionados


Objetivo: Capacitar os jurisdicionados do TCE/AM para a boa gestão administrativa, através de noções sobre Compras Governamentais.


Conteúdo Programático: 

1. Compras Governamentais

- Introdução, Conceitos, Objetivos, Normas e Princípios Aplicáveis.

2. Licitação

- Conceitos e Normas Aplicáveis.

- Finalidades e Princípios.

- Obras, Serviços e Compras.

- Modalidades e Tipos.

- Dispensas e Inexigibilidades.

- Parcelamento do Objeto e Fracionamento de Despesas.

- Sistema de Registro de Preços.

- Fase Interna.

- Projeto Básico e Termo de Referência.

- Planilha de Custos e Formação de Preço.

- Ato Convocatório.

- Fase Externa. Procedimento e Julgamento.

- Habilitação, Classificação e Recursos.

- Homologação e Adjudicação.

- Anulação e Revogação.

- Tratamento Diferenciado para ME e EPP.

3. Contratos Administrativos

- Conceitos, Características e Espécies de Contratos.

- Gestão e Fiscalização.

- Formalização, Cláusulas Essenciais e Exorbitantes.

- Alteração dos Contratos.

- Reajuste, Repactuação e Revisão.

- Execução, Inexecução e Rescisão dos Contratos.

- Sanções Administrativas.

- Recursos Administrativos.

4. Controle Interno - Sistema de Controle Interno

- Transparência e Integridade Pública

- Visão Geral sobre Programas de Integridade.

5. Controle Externo

- Fiscalização e Responsabilização dos agentes.

6. Controle Social.

- A participação popular nas Compras Governamentais.

- Representações e Denúncias perante o Tribunal de Contas.


Instrutor:

  • Celso Lins Falcone