A Escola de Contas Públicas (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc) , no curso PPA, LDO E LOA .

O curso será ministrado nos período de 09 a 13 de agosto de 2021, na modalidade EaD, plataforma Meet, de 8 às 12 horas, com uma carga horária de 20 horas.

InstrutorEdson Fernandes

Publico Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)

Objetivo: Dotar os servidores, tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo, do conhecimento teórico e prático sobre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

Conteúdo Programático:

1) Finanças Públicas. Conceito. Princípios da Administração Pública. Importância.

2) Orçamento Público. Instrumentos de Planejamento e Transparência. Constituição Federal. PPA. LDO. LOA.

3) Plano Plurianual – PPA. Aspectos Legais. Conceito. Etapas.

4) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Aspectos Legais. Conceito.

5) Lei Orçamentária Anual – LOA. Aspectos Legais. Conceito.

6) Despesas Públicas. Classificação. Despesas de Capital e Despesas decorrentes das despesas de capital. Limites Legais.

7) Receitas Públicas. Conceito. Classificação. Quanto a destinação. Quanto a origem. Quanto a classificação econômica. Receita Corrente Líquida - Conceito. Receita Tributária Própria. Transferências Correntes. Receita de Capital.

8) A Funcional Programática do Orçamento Público. Classificação. Aspectos Legais. Atividade Prática.