A Escola de Contas Públicas irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc), no curso DÚVIDAS FREQUENTES EM OBRAS PÚBLICAS.

O curso será ministrado no período de 23 a 27 de agosto de 2021, na Escola de Contas, de 13 às 17 horas, com uma carga horária de 20 horas.

Instrutor: Profº Me. Marcondes Gil Nogueira

Publico Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)


Objetivo: Conhecer aas principais mudanças no processo licitatório de obras e serviços de engenharia no contexto da Lei no 14.133/2021, do planejamento, contratação, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos.


Conteúdo Programático:

Principais mudanças  da Lei no 14133/2021;

Princípios da, Licitação;

Modalidades;

Critérios de julgamento;

Dispensa de licitação, com enfoque na contratação de serviços e obras de engenharia.