A Escola de Contas Públicas irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc), no curso DIREITO DO CONSUMIDOR.

O curso será ministrado no período de 23 a 27 de agosto de 2021, na modalidade EaD por meio da Plataforma Google Meet, de 13 às 17 horas, com uma carga horária de 20 horas.

Instrutor: Dr. Otávio Gomes (Controlador do Estado do Amazonas)

Publico Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)


Objetivo: Proporcionar conhecimentos sobre os princípios fundamentais e das normas que regem o Direito do Consumidor, instruindo-os para solucionar situações práticas..


Conteúdo Programático:

1.     Princípios CDC

2.     Direitos do Consumidor

3.     Proteção Contratual do Consumidor

4.     Direitos do Consumidor Inadiplente

5.     Relação fornecedor X Consumidor

6.     Garantias do Consumidor

7.     Cláusulas abusivas ou proibidas

8.     Penalidades            

9.     Boa fé do consumidor

10.     Boas práticas do consumidor

11.     O que cabe: MPC, PROCONS, DEFENSORIA, DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

12.     CDC e Publicidade/ Publicidade Abusiva